Questões de Concurso

Uma jovem casal, recém-casado e com planos de iniciar a vida profissional antes de ter filhos, busca orientação em uma unidade básica de saúde sobre como planejar a chegada de sua primeira criança. Eles desejam ter controle sobre o momento da concepção e querem entender as opções disponíveis, considerando tanto a prevenção quanto a possibilidade de ter filhos no futuro. A enfermeira da unidade precisa explicar as diretrizes legais e os princípios do planejamento familiar no Brasil.

(a)

O planejamento familiar é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura ao casal a decisão livre e informada sobre ter filhos, o número deles e o espaçamento entre gestações, sendo proibidas ações de controle de natalidade pelo Estado.

(b)

O Estado brasileiro adota um sistema de controle de natalidade rigoroso, com cotas anuais de nascimentos permitidos por casal, visando a estabilização populacional, e o planejamento familiar consiste em seguir essas determinações oficiais.

(c)

A decisão sobre o planejamento familiar é exclusivamente da mulher, sem a necessidade de consulta ou consentimento do parceiro, e o Estado tem o dever de impor métodos contraceptivos específicos com base em critérios socioeconômicos.

(d)

O planejamento familiar no Brasil é voltado unicamente para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e a decisão sobre ter filhos é secundária, sendo regulamentada por leis específicas que limitam o número de gestações permitidas.

(e)

A política de planejamento familiar no país foca na esterilização compulsória para casais com mais de dois filhos, como medida de controle populacional, e os métodos contraceptivos são oferecidos apenas em casos de indicação médica restrita.