Questões de Concurso

Um servidor público do estado de Goiás, ao ser questionado sobre a destinação de recursos públicos para um projeto social, afirmou que a aplicação dos valores deveria seguir estritamente o que estava previsto no plano plurianual, sem qualquer margem para adaptações ou ajustes, mesmo diante de novas necessidades sociais que surgiram.

(a)

A alegação do servidor está correta, pois o plano plurianual é um documento imutável que deve ser seguido à risca, sem qualquer flexibilidade.

(b)

O servidor está equivocado; embora o plano plurianual seja importante, a Administração Pública pode, em certas circunstâncias, adaptar a aplicação dos recursos para atender a novas demandas sociais, desde que haja justificativa legal e interesse público.

(c)

A destinação de recursos públicos é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, não cabendo ao Poder Executivo ou a seus servidores qualquer adaptação.

(d)

O servidor deveria ter solicitado a alteração do plano plurianual antes de considerar qualquer nova necessidade social, o que tornaria a aplicação dos recursos legalmente válida.

(e)

A flexibilidade na aplicação de recursos públicos é permitida apenas em casos de calamidade pública ou estado de defesa, não se aplicando a projetos sociais.