A Portaria GM/MS nº 3.916, de 10 de agosto de 1998, estabeleceu a Política Nacional de Medicamentos no Brasil. Essa política visa garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo o uso racional e a acessibilidade financeira. Dentre seus objetivos, destaca-se a incorporação de medicamentos essenciais nas listas regionais e a regulamentação sanitária para assegurar a conformidade dos produtos.