Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um indivíduo com transtorno mental em conflito com a lei é encaminhado para acompanhamento judicial. A Resolução CNJ nº 487/2023 estabelece diretrizes para a aplicação de medidas alternativas ao encarceramento. Qual o foco principal dessa resolução ao lidar com pessoas com transtornos mentais em situação de vulnerabilidade jurídica?
