Questões de Concurso

Um farmacêutico recém-formado em Pelotas pretende abrir sua própria farmácia de manipulação, com foco em fórmulas personalizadas para atletas. Ele precisa estar ciente dos requisitos legais para o exercício de suas atividades e para a fiscalização profissional. A Lei nº 13.021/2014 regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas no Brasil.

(a)

A Lei nº 13.021/2014 permite que técnicos de farmácia realizem a manipulação de medicamentos controlados, desde que sob supervisão direta de um farmacêutico presente na sala de manipulação.

(b)

A referida lei estabelece que as farmácias de manipulação podem comercializar medicamentos industrializados sem a necessidade de registro sanitário prévio, desde que a manipulação seja o foco principal do estabelecimento.

(c)

A lei define a farmácia como uma unidade de prestação de serviços farmacêuticos, com o objetivo de assistir o paciente, e estabelece que a presença do farmacêutico é indispensável para o funcionamento e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

(d)

Segundo a Lei nº 13.021/2014, a fiscalização das atividades farmacêuticas é de responsabilidade exclusiva dos conselhos regionais de farmácia, não havendo participação dos órgãos de vigilância sanitária.

(e)

A lei permite a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial em qualquer tipo de farmácia, sem a necessidade de licenças específicas ou controle rigoroso de estoque.