Questões de Concurso

Um farmacêutico responsável por uma farmácia comunitária em Porto Alegre recebeu uma notificação da vigilância sanitária sobre irregularidades na documentação e na exposição de informações aos clientes. A notificação citou especificamente a falta de clareza em relação ao quadro de informações e a ausência de alguns documentos obrigatórios para o funcionamento regular do estabelecimento. O farmacêutico precisa regularizar a situação com urgência para evitar sanções mais graves.

(a)

A farmácia deve expor de forma visível o nome do farmacêutico responsável técnico, o horário de trabalho, o número de telefone do conselho regional de farmácia e a razão social da empresa, além de manter a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e o Alvará Sanitário atualizados.

(b)

É suficiente que a farmácia possua a Autorização Especial de Funcionamento (AEF) e o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, pois estes documentos garantem a conformidade com a legislação sanitária vigente.

(c)

Apenas a certidão de regularidade técnica emitida pelo conselho regional de farmácia é necessária para a exposição ao público, sendo os demais documentos de uso interno e não sujeitos à fiscalização direta do consumidor.

(d)

A RDC nº 44/2009 exige apenas a licença sanitária e o nome do farmacêutico responsável técnico no quadro de informações, dispensando a obrigatoriedade de outros documentos e informações detalhadas.

(e)

O quadro de informações deve conter o número do CNPJ, o nome fantasia da farmácia e o endereço completo, sendo os demais requisitos de documentação irrelevantes para a fiscalização sanitária em farmácias comunitárias.