Questões de Concurso

Um agente penitenciário de uma unidade prisional no Rio Grande do Sul está preocupado com as condições de detenção dos reclusos e busca informações sobre os padrões internacionais que visam garantir o tratamento humano e digno das pessoas privadas de liberdade. Ele deseja entender quais são os direitos básicos assegurados a esses indivíduos, mesmo em um contexto de restrição de liberdade.

(a)

As Regras de Mandela enfatizam a importância da separação de presos por gênero e idade, mas não abordam questões como acesso à saúde, trabalho ou educação, focando primordialmente na segurança interna das unidades prisionais.

(b)

As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas (Regras de Mandela) estabelecem que todos os presos devem ter acesso a um advogado particular a qualquer momento, mesmo que isso interfira nas investigações em andamento.

(c)

De acordo com as Regras de Mandela, os presos têm direito a alimentação adequada, higiene, vestuário, assistência médica e religiosa, além de serem proibidos de serem submetidos a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

(d)

As Regras de Mandela permitem o uso de castigos corporais como medida disciplinar em casos de insubordinação grave, visando manter a ordem e a disciplina dentro das unidades prisionais.

(e)

A principal diretriz das Regras de Mandela é a reabilitação completa do preso para reintegração social imediata, o que inclui a garantia de emprego e moradia antes mesmo da conclusão do cumprimento da pena.