Questões de Concurso

A relação entre o poder público e seus servidores é regida por normas específicas que garantem direitos e deveres. No município de Pereiro (CE), o Estatuto dos Servidores Públicos estabelece as diretrizes para essa relação.

(a)

O Estatuto dos Servidores de Pereiro (CE) prevê estabilidade após 20 anos de efetivo exercício, permitindo a aposentadoria compulsória a partir de 65 anos.

(b)

De acordo com o Estatuto dos Servidores de Pereiro (CE), o servidor efetivo adquire estabilidade após 5 anos de estágio probatório, com direito a licença remunerada para tratar de assuntos particulares.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Pereiro (CE) estabelece que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, sendo permitida a exoneração a pedido a qualquer tempo.

(d)

No município de Pereiro (CE), o Estatuto dos Servidores Públicos determina que a estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, sendo o estágio probatório de 3 anos.

(e)

O Estatuto dos Servidores de Pereiro (CE) prevê que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, sendo o estágio probatório de 2 anos, com direito a licença para capacitação a cada 5 anos.