Questões de Concurso

A Prefeitura de Alagoinha (PE) busca otimizar a gestão de seus órgãos públicos, garantindo eficiência e clareza nas relações administrativas. Um dos pontos cruciais é a definição da estrutura e do funcionamento dos órgãos que compõem a administração pública. Nesse contexto, analise as afirmativas sobre a organização da Administração Pública.

(a)

A Administração Pública Direta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, como as autarquias e fundações públicas.

(b)

A Administração Pública Indireta abrange os órgãos que integram a estrutura administrativa centralizada do ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), como ministérios e secretarias.

(c)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Pública Direta, pois são criadas por lei específica e possuem controle estatal.

(d)

A Administração Pública Indireta engloba entidades criadas para desempenhar funções específicas do Estado, com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(e)

Órgãos públicos, como as secretarias municipais, possuem autonomia administrativa e financeira, podendo celebrar contratos e firmar parcerias sem a necessidade de autorização superior.