Um servidor público de um município está analisando a possibilidade de desapropriar um terreno particular para a construção de uma nova unidade escolar. A área em questão é a única disponível que atende aos requisitos de localização e tamanho para o projeto. No entanto, o proprietário do terreno se recusa a negociar a venda. Diante dessa situação, qual o instrumento jurídico que o Estado pode utilizar para adquirir compulsoriamente a propriedade, mediante justa e prévia indenização em dinheiro?