A Secretaria de Educação de Alagoinha (PE) tem a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento das normas de funcionamento das escolas municipais, garantindo a qualidade do ensino e a segurança dos alunos. Em uma inspeção de rotina, foi constatado que uma escola particular não possuía o alvará de funcionamento atualizado e apresentava instalações inadequadas para a faixa etária dos estudantes. Diante disso, qual poder a Secretaria de Educação pode exercer para sanar as irregularidades?