Questões de Concurso

A Diretoria de Ensino de Alagoinha (PE) precisa contratar serviços de manutenção predial para suas unidades escolares. Para tanto, deve seguir os trâmites legais estabelecidos para a aquisição de bens e serviços pelo poder público. Ao analisar as opções de contratação, a equipe responsável deve considerar os princípios que regem as licitações e os tipos de contratos administrativos.

(a)

A dispensa de licitação é permitida apenas em casos de emergência comprovada, como desastres naturais, e o contrato deve ser imediatamente publicado no diário oficial.

(b)

A modalidade de concorrência é a mais adequada para contratações de grande vulto, exigindo habilitação prévia das empresas interessadas e a apresentação de propostas em envelopes lacrados.

(c)

O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela Administração Pública para melhor atender ao interesse público, desde que as alterações não ultrapassem 50% do valor original.

(d)

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado, e o processo deve ser devidamente justificado.

(e)

Todos os contratos administrativos firmados pela Diretoria de Ensino devem ter vigência máxima de 12 meses, prorrogáveis por igual período, independentemente do objeto.