Questões de Concurso

A Portaria nº 344/MS, de 12 de maio de 1998, estabelece o controle sanitário de medicamentos, insumos e correlatos que contêm substâncias sujeitas a controle especial. Esta regulamentação é fundamental para prevenir o uso indevido e o desvio dessas substâncias, garantindo a segurança da população. Com base na referida portaria e suas atualizações, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

(a)

A Portaria nº 344/MS dispõe sobre a isenção de prescrição médica para a compra de todos os medicamentos psicotrópicos em farmácias.

(b)

A portaria estabelece listas de substâncias e seus respectivos controles, definindo os tipos de receituários, prazos de validade e condições de notificação para a aquisição, dispensação e comercialização de medicamentos controlados.

(c)

Medicamentos sujeitos a controle especial podem ser dispensados sem a retenção da receita médica, bastando uma anotação no prontuário do paciente.

(d)

A Portaria nº 344/MS abrange apenas medicamentos antibióticos e anti-inflamatórios, não incluindo substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

(e)

O controle de substâncias entorpecentes é de responsabilidade exclusiva dos estados, não havendo regulamentação federal específica.