Questões de Concurso

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3.916/1998 do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para a assistência farmacêutica no Brasil. Um dos pilares dessa política é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que visa garantir o acesso da população a medicamentos seguros e eficazes. A atualização periódica da RENAME é fundamental para que ela continue refletindo as necessidades de saúde do país.

(a)

A RENAME deve ser atualizada a cada cinco anos, garantindo a incorporação de novas tecnologias e a descontinuação de medicamentos obsoletos.

(b)

A RENAME é um rol de medicamentos de uso restrito a hospitais de alta complexidade, não abrangendo a atenção primária à saúde.

(c)

A atualização da RENAME, conforme a legislação vigente, deve ocorrer a cada dois anos, com a publicação do respectivo Formulário Terapêutico Nacional, assegurando a adequação às patologias prevalentes no país.

(d)

A RENAME tem como principal objetivo a redução de custos para a indústria farmacêutica, priorizando medicamentos de baixo valor agregado.

(e)

A RENAME é definida pela União e não considera as responsabilidades de financiamento e assistência farmacêutica dos estados e municípios.