Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento dos serviços socioassistenciais no Brasil. Em um município paraibano, a gestão local busca implementar as diretrizes da PNAS, garantindo a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.

(a)

A PNAS/2004 organiza a proteção social em dois eixos principais: a proteção básica, voltada à prevenção e ao fortalecimento de vínculos, e a proteção especial, destinada a casos de violação de direitos.

(b)

A PNAS/2004 prioriza a abordagem individualizada do usuário, com foco exclusivo na resolução de problemas emergenciais, sem considerar as dimensões coletivas e estruturais.

(c)

A Política Nacional de Assistência Social, em sua concepção de 2004, não prevê a articulação com outras políticas públicas, operando de forma isolada no sistema de proteção social.

(d)

A PNAS/2004 delega a responsabilidade exclusiva dos serviços socioassistenciais às organizações da sociedade civil, isentando o Estado de seu papel protetivo.

(e)

A proteção social definida pela PNAS/2004 é restrita a situações de extrema pobreza, não abrangendo famílias em outras formas de vulnerabilidade social.