Questões de Concurso

A implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, a partir das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), visa garantir a oferta de serviços socioassistenciais de forma integrada e descentralizada. Em Campina Grande (PB), a Secretaria de Assistência Social está reestruturando seus CRAS e CREAS.

(a)

O SUAS é organizado em dois níveis de proteção: a proteção social básica, com caráter preventivo e proativo, e a proteção social especial, que abrange desde a média complexidade até a alta complexidade em casos de violação de direitos.

(b)

A gestão do SUAS é centralizada exclusivamente no Ministério da Cidadania, com pouca autonomia para estados e municípios na execução das políticas.

(c)

A PNAS e o SUAS não contemplam a participação social, sendo as decisões sobre os serviços socioassistenciais tomadas unicamente pelos gestores públicos.

(d)

O financiamento do SUAS é garantido integralmente por emendas parlamentares, sem a necessidade de contribuições dos entes federativos.

(e)

A proteção social especial no SUAS é destinada apenas a idosos, excluindo outras populações vulneráveis como crianças e adolescentes em risco.