Questões de Concurso

Um idoso com 67 anos, residente em Campina Grande (PB), com diagnóstico de fibromialgia e depressão, e com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, busca informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele deseja saber se atende aos requisitos para ter acesso a esse benefício assistencial, que visa garantir renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa que descreve corretamente os critérios para a concessão do BPC.

(a)

O BPC é concedido a qualquer pessoa idosa, independentemente de sua renda ou condição de saúde, como um direito universal garantido pela LOAS.

(b)

Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a condição de deficiência ou ter 65 anos ou mais, além de a renda familiar per capita ser inferior a um quarto do salário mínimo, e não possuir outro benefício previdenciário.

(c)

O BPC é um benefício previdenciário, exigindo contribuição prévia ao INSS por pelo menos 15 anos para sua concessão.

(d)

A LOAS estabelece que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais ou previdenciários, desde que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo per capita.

(e)

A comprovação da condição de vulnerabilidade para o BPC é feita exclusivamente por meio de laudo médico, sem considerar a renda familiar.