Questões de Concurso

Um assistente social, ao realizar o atendimento de um cidadão com deficiência em um centro de referência, precisa orientar sobre seus direitos e garantias. Ele se depara com um caso de uma mulher com deficiência visual que busca informações sobre acessibilidade em transportes públicos e a necessidade de adaptações em seu local de trabalho. Considerando a Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições legais aplicáveis à situação.

(a)

A lei garante prioridade no atendimento em todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, mas não aborda especificamente a acessibilidade em transportes públicos ou adaptações no ambiente de trabalho.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito à igualdade de oportunidades, incluindo o acesso a transportes e a um ambiente de trabalho acessível, com a previsão de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis.

(c)

A legislação foca exclusivamente nos direitos educacionais e de saúde da pessoa com deficiência, deixando de lado questões de mobilidade urbana e empregabilidade.

(d)

Embora a lei mencione a acessibilidade, ela delega a responsabilidade pela implementação de adaptações em transportes e locais de trabalho aos próprios indivíduos com deficiência.

(e)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê sanções para o descumprimento de normas de acessibilidade, mas não detalha as medidas concretas a serem adotadas nos setores de transporte e trabalho.