Questões de Concurso

De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

(a)

a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.

(b)

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

(c)

os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.

(d)

os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.

(e)

a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público e a comparação.