Questões de Concurso

Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal, um projeto de lei de grande impacto social está em debate e gera divergências significativas entre os parlamentares. O Presidente da Casa, buscando garantir a lisura do processo e o cumprimento do regimento interno, consulta o assessor jurídico sobre a condução dos trabalhos e a validade de uma emenda apresentada fora do prazo regimental. Qual a função primordial do assessor jurídico nesse contexto?

(a)

Substituir o Presidente da Mesa Diretora na condução dos debates, emitindo juízo de valor sobre a pertinência das emendas apresentadas.

(b)

Fornecer subsídios técnicos e jurídicos ao Presidente da Mesa Diretora e às Comissões, orientando sobre a aplicação das normas regimentais e legais, sem, contudo, substituir a decisão política.

(c)

Elaborar a redação final do projeto de lei, independentemente da aprovação ou rejeição das emendas, para agilizar o processo legislativo.

(d)

Apresentar um parecer técnico que obrigue os vereadores a votarem de determinada maneira, garantindo a aprovação da matéria considerada mais relevante.

(e)

Realizar a análise de mérito das propostas, opinando pela aprovação ou rejeição com base em sua própria convicção jurídica, independentemente do regimento.