Questões de Concurso

Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, um sargento determinou que seus subordinados realizassem revistas íntimas em todas as mulheres que adentravam o presídio para visitar seus companheiros. Tais revistas consistiam em agachar e tossir, em busca de substâncias ilícitas. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a correta análise jurídica sob a ótica dos princípios fundamentais do Direito Penal.

(a)

A revista íntima é permitida, pois visa a garantir a segurança pública e a ordem nos estabelecimentos prisionais, não violando a dignidade da pessoa humana.

(b)

A revista íntima, tal como descrita, viola o princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma medida desnecessária e degradante para a obtenção do fim almejado.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana é relativo e pode ser flexibilizado em nome da segurança pública, autorizando as revistas íntimas.

(d)

A dignidade da pessoa humana deve ser aplicada de forma genérica, não havendo óbice à revista íntima se houver suspeita fundamentada de transporte de ilícitos.

(e)

A dignidade da pessoa humana se aplica apenas a situações extremas de tortura, não abrangendo procedimentos de revista em estabelecimentos prisionais.