Questões de Concurso

A Carta das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 19.841, de 17 de outubro de 1945, estabeleceu os princípios fundamentais para a manutenção da paz e da segurança internacionais, além de definir a estrutura e os objetivos da organização. O documento visa a promover a cooperação entre os Estados membros em diversas áreas, buscando soluções pacíficas para os conflitos e o respeito aos direitos humanos.

(a)

A Carta da ONU permite a intervenção militar de um Estado membro em outro, caso este último viole os direitos humanos de sua população, mesmo sem autorização do Conselho de Segurança.

(b)

Um dos principais objetivos da ONU, conforme a Carta, é o desenvolvimento e o incentivo ao respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

(c)

O Conselho de Segurança da ONU é composto por todos os Estados membros e tem como principal função a mediação de conflitos diplomáticos, sem poder de veto para nenhum membro permanente.

(d)

A Carta da ONU estabelece que a Organização não tem o direito de intervir em assuntos que são essencialmente da competência interna dos Estados, exceto quando a situação ameaçar a paz e a segurança internacionais.

(e)

A Assembleia Geral é o órgão com poder de decisão vinculante sobre questões de paz e segurança, enquanto o Conselho de Segurança possui apenas caráter consultivo.