Questões de Concurso

Um indivíduo, após ser condenado por um crime de furto, cumpre integralmente a pena de reclusão imposta. No entanto, após sua soltura, o Estado decide iniciar um novo processo contra ele, buscando impor uma nova sanção penal pelo mesmo fato, alegando que a pena aplicada anteriormente foi insuficiente. Tal conduta viola um princípio basilar do direito penal.

(a)

O princípio da dignidade da pessoa humana permite que o Estado reexamine a pena aplicada, buscando a justiça retributiva mesmo após o cumprimento integral da sanção.

(b)

O princípio da intranscendência da pena, também conhecido como princípio da pessoalidade, garante que a sanção penal imposta não pode ultrapassar a pessoa do condenado, impedindo novas punições pelo mesmo fato após o cumprimento da pena.

(c)

O princípio da intervenção mínima autoriza o Estado a aplicar novas penas caso a primeira não tenha sido suficiente para a ressocialização do agente.

(d)

A lei penal no tempo determina que, mesmo após o cumprimento da pena, o Estado pode aplicar novas sanções se a legislação posterior considerar o crime mais grave.

(e)

O princípio da culpabilidade exige que o indivíduo seja punido na medida de sua responsabilidade, permitindo novas sanções caso a culpabilidade seja reavaliada.