Questões de Concurso

Um servidor público, durante o exercício de suas funções, desvia recursos públicos para benefício próprio. Posteriormente, é descoberto que o valor desviado seria utilizado para custear uma campanha eleitoral de um candidato a cargo legislativo. A conduta do servidor e o desvio de finalidade dos recursos configuram crimes específicos contra a administração pública.

(a)

O crime de peculato, previsto no Código Penal, abrange apenas o desvio de bens móveis, não se aplicando a recursos financeiros públicos.

(b)

A conduta de desviar recursos públicos, mesmo que para fins eleitorais, configura o crime de corrupção passiva, pois envolve a solicitação de vantagem indevida.

(c)

O desvio de recursos públicos por servidor público configura o crime de peculato, sendo irrelevante a destinação final dos valores, mesmo que para fins eleitorais.

(d)

A utilização de recursos públicos desviados para financiar campanha eleitoral configura apenas improbidade administrativa, não se configurando crime contra a administração pública.

(e)

O crime de concussão ocorre quando o servidor público exige vantagem indevida para si ou para outrem, em razão de sua função, o que se assemelha ao desvio de recursos públicos.