Questões de Concurso

Um servidor público, ao ser nomeado para um cargo em comissão em um órgão federal, é instruído por seu superior a utilizar recursos públicos, como veículos e material de escritório, para fins particulares. O servidor questiona a legalidade da ordem, pois entende que tal prática fere os princípios que regem a Administração Pública. Com base nos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, a orientação recebida pelo servidor está em conformidade com os princípios administrativos?

(a)

Sim, pois a utilização de recursos públicos para fins particulares é uma prerrogativa do servidor em cargo de comissão, visando otimizar seu desempenho.

(b)

Não, pois a orientação recebida viola o princípio da legalidade, que impõe à Administração Pública a atuação estritamente conforme a lei, e o princípio da moralidade, que exige probidade e honestidade.

(c)

Sim, pois o princípio da eficiência permite a utilização de recursos públicos de forma discricionária, desde que haja benefício para a Administração.

(d)

Não, pois a orientação recebida viola o princípio da impessoalidade, que veda o tratamento diferenciado a servidores, mas não impede o uso de recursos para fins particulares.

(e)

Sim, pois o princípio da finalidade pública autoriza o uso de recursos públicos para qualquer fim que, em tese, possa trazer algum benefício ao ente público, mesmo que indireto.