Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de Salvador, ao planejar suas aulas para o 7º ano do Ensino Fundamental, busca incorporar conteúdos que promovam a valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determina a legislação educacional vigente. Ele deseja que os alunos compreendam a importância dessas matrizes na formação da sociedade brasileira e combatam o preconceito racial e o etnocentrismo.

(a)

A Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas, públicas e privadas, de Ensino Fundamental e Médio, com a finalidade de reconhecer e valorizar a contribuição dos afrodescendentes e indígenas para a formação da sociedade brasileira.

(b)

A Lei nº 11.645/2008 ampliou o escopo da Lei nº 10.639/2003, incluindo explicitamente o ensino de história e cultura indígena, e determinou que o conteúdo programático de história do Brasil incluirá esses temas, sem, contudo, especificar a forma de abordagem ou a obrigatoriedade em todas as disciplinas.

(c)

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena (Resolução CNE/CP nº 1/2004) orientam a implementação das leis, sugerindo que os temas sejam abordados de forma transversal e interdisciplinar, promovendo o respeito à diversidade e a igualdade racial.

(d)

A legislação educacional brasileira, ao tratar da educação das relações étnico-raciais, foca exclusivamente na reparação histórica das desigualdades, sem abranger a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural nas instituições de ensino.

(e)

O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo para as escolas públicas, cabendo aos estados e municípios decidirem sobre sua inclusão nos currículos, conforme a autonomia pedagógica garantida pela Constituição Federal.