Questões de Concurso

Um município baiano, buscando aprimorar a gestão de seus recursos educacionais e garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, está revisando seus mecanismos de colaboração com outros entes federativos e de financiamento da educação básica. A gestão municipal deseja assegurar que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) sejam aplicados de forma eficiente e equitativa, promovendo a melhoria da qualidade do ensino oferecido à população.

(a)

A União deve ser a única responsável pela captação e distribuição dos recursos do FUNDEB, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas educacionais definidas em nível federal.

(b)

O regime de colaboração prevê que estados e municípios atuem de forma independente na gestão dos recursos do FUNDEB, sem necessidade de articulação ou planejamento conjunto.

(c)

O financiamento da educação básica, especialmente através do FUNDEB, é uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, exigindo articulação e cooperação para a garantia do direito à educação de qualidade para todos.

(d)

Os recursos do FUNDEB são destinados exclusivamente à remuneração dos profissionais da educação, não podendo ser utilizados para outras despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

(e)

O regime de colaboração na educação se restringe à oferta de vagas, não abrangendo o financiamento e a gestão dos recursos educacionais.