Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas Públicas de Saúde e Educação - CF de 1988

FC653246

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Um idoso, com graves limitações físicas e dependência de cuidados contínuos, necessita de fraldas geriátricas para sua higiene e bem-estar. A família, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não consegue prover o material necessário e busca auxílio do poder público.

(a)

O Estado não tem a obrigação de fornecer fraldas geriátricas, pois se trata de um item de cuidado pessoal e não de um serviço de saúde essencial garantido constitucionalmente.

(b)

O fornecimento de fraldas geriátricas é de responsabilidade exclusiva da família, mesmo em casos de comprovada necessidade e incapacidade financeira para prover o material.

(c)

O poder público tem o dever de prover os insumos necessários à manutenção da saúde e dignidade de pacientes com necessidades específicas, como fraldas geriátricas, quando comprovada a impossibilidade de provimento pela família.

(d)

Apenas em casos de internação hospitalar o Estado pode fornecer fraldas geriátricas, não havendo previsão para o atendimento domiciliar.