Questões de Concurso

Um paciente necessita de tratamento contínuo de hemodiálise, serviço que não é oferecido em seu município de residência. Diante dessa situação, a família busca orientações sobre os direitos do paciente e os deveres do Estado em relação ao acesso à saúde, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.

(a)

O Estado não tem qualquer obrigação de prover transporte para pacientes que necessitam de tratamento fora de domicílio, como a hemodiálise, cabendo exclusivamente à família arcar com todos os custos.

(b)

Na ausência de leito de UTI na rede pública, o Estado, em certos casos, deve providenciar a internação do paciente na rede particular, desde que esta mantenha convênio ou contrato com o poder público para complementar os serviços do SUS.

(c)

A ausência de registro de um medicamento na Anvisa impede, como regra geral, seu fornecimento por decisão judicial, mesmo em casos de comprovada necessidade e urgência para o paciente.

(d)

O Estado não é obrigado a fornecer fraldas geriátricas para pacientes com comprovada necessidade e impossibilidade de aquisição pela família, mesmo que haja relatório médico atestando a condição.

(e)

O custeio do fornecimento de energia elétrica para tratamentos de saúde domiciliar é uma responsabilidade exclusiva do paciente, não havendo qualquer dever do Estado nesse sentido.