Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas Públicas de Saúde e Educação - CF de 1988

FC653253

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A iniciativa privada pode participar da assistência à saúde no Brasil, mas de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal. Analise as condições e vedações estabelecidas para essa participação.

(a)

A participação privada é livre e irrestrita, podendo as instituições com fins lucrativos receberem livremente recursos públicos sem qualquer controle.

(b)

As instituições privadas podem participar de forma complementar ao SUS, mediante contrato ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

(c)

É permitida a participação direta de empresas estrangeiras na gestão hospitalar pública, desde que demonstrem capacidade técnica.

(d)

O poder público pode destinar recursos públicos para subvenções a todas as instituições privadas de saúde, independentemente de seu caráter lucrativo ou não.

(e)

A participação privada é incentivada, mas sem a necessidade de seguir as diretrizes do SUS, garantindo autonomia total às instituições.