Um novo colaborador da Ebserh, ao ser admitido, recebeu um conjunto de normas e diretrizes que visam orientar sua conduta profissional e pessoal no exercício de suas funções. Dentre os documentos apresentados, o Regulamento de Pessoal da Ebserh estabelece as regras sobre direitos, deveres e outras condições aplicáveis aos empregados públicos da empresa. Qual dos seguintes aspectos é tipicamente abordado no Regulamento de Pessoal da Ebserh?