Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas Públicas de Saúde e Educação - CF de 1988

FC653316

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O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema crucial para sua sustentabilidade e efetividade. A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

(a)

Os recursos destinados à saúde devem ser aplicados exclusivamente pela União, que os repassa aos estados e municípios sem qualquer critério de descentralização.

(b)

O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, com descentralização do orçamento entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de outras fontes previstas em lei.

(c)

Os estados e municípios não têm obrigatoriedade de aplicar recursos próprios em saúde, pois o financiamento é de responsabilidade exclusiva da União.

(d)

A Constituição Federal estabelece um percentual fixo de 10% da receita corrente líquida para aplicação em ações e serviços públicos de saúde por todos os entes federativos.

(e)

A participação complementar da iniciativa privada é a principal fonte de financiamento do SUS, dispensando a aplicação de recursos públicos diretos.