Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas Públicas de Saúde e Educação - CF de 1988

FC653320

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O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia do direito à saúde no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado. A efetivação desse direito se dá por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde.

(a)

A saúde é um direito individual, cabendo exclusivamente ao cidadão a responsabilidade por sua promoção, proteção e recuperação, sem qualquer dever do Estado.

(b)

O Estado deve garantir a saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

As ações e serviços de saúde são de iniciativa privada, sendo o Estado responsável apenas pela fiscalização e regulação, sem obrigações de provisão direta.

(d)

O acesso às ações e serviços de saúde deve ser restrito aos cidadãos que comprovarem ter contribuído financeiramente para o sistema, garantindo a sustentabilidade.

(e)

A promoção da saúde é responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde, enquanto o Estado deve focar apenas nas ações de recuperação e tratamento de doenças.