Questões de Concurso

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema crucial abordado pela Constituição Federal de 1988. O parágrafo primeiro do artigo 198 estabelece que o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, com a descentralização desses recursos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Além disso, o parágrafo segundo determina percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

(a)

Os recursos para o SUS provêm exclusivamente da União, sendo vedada a participação financeira dos Estados e Municípios.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados e os Municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde percentuais mínimos de seus orçamentos, sendo 15% para a União e 10% para Estados e Municípios.

(c)

O financiamento do SUS é garantido por meio de impostos específicos para a saúde, desvinculados do orçamento da seguridade social.

(d)

A aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde pela União deve ser, no mínimo, de 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, conforme definido em lei complementar.

(e)

O parágrafo primeiro do artigo 198 prevê que o financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada, através de planos de saúde.