O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 define as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma dessas diretrizes é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Outra diretriz fundamental é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. A participação da comunidade na gestão do SUS também é um princípio basilar.