Questões de Concurso

Um cidadão necessita de tratamento médico contínuo e especializado que não está disponível na rede pública de sua cidade. Ele busca orientação sobre as possibilidades de acesso a esses serviços, considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A Constituição prevê que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário.

(a)

O cidadão deve obrigatoriamente arcar com todos os custos do tratamento particular, pois o SUS só cobre serviços disponíveis em sua própria rede.

(b)

O SUS pode complementar o atendimento em instituições privadas, mediante contrato ou convênio, especialmente quando há indisponibilidade de leitos ou serviços na rede pública, garantindo o acesso ao tratamento necessário.

(c)

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde é proibida, exceto em casos de emergência extrema e sem qualquer tipo de regulamentação ou contrato com o poder público.

(d)

O cidadão tem direito a receber um reembolso integral e imediato de qualquer despesa médica realizada em clínicas particulares, independentemente de convênio prévio com o SUS.

(e)

A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de participação de entidades filantrópicas na assistência à saúde, pois o serviço deve ser exclusivamente público.