Questões de Concurso

Um adolescente em conflito com a lei, após cometer um ato infracional, é encaminhado para acompanhamento socioeducativo. A equipe técnica responsável pela sua inserção no sistema precisa garantir que as medidas aplicadas sejam focadas na reeducação e na reintegração social, respeitando seus direitos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

(a)

O Sinase tem como principal objetivo a punição rigorosa do adolescente, com o isolamento social como medida prioritária para dissuadir a prática de novos atos infracionais.

(b)

Um dos focos do Sinase é a aplicação de medidas socioeducativas que visem a responsabilização do adolescente por seus atos, promovendo seu desenvolvimento pessoal, sua capacitação para o trabalho e sua reintegração familiar e comunitária.

(c)

O sistema socioeducativo deve garantir a continuidade da vida escolar do adolescente, mas sem qualquer tipo de acompanhamento psicológico ou social, pois isso foge de sua competência.

(d)

O Sinase prioriza a aplicação de medidas de internação, mesmo para infrações leves, como forma de garantir a ordem pública e a segurança da sociedade.

(e)

A principal função do Sinase é a investigação e o julgamento dos atos infracionais, cabendo a outros órgãos a responsabilidade pela execução das medidas socioeducativas.