Questões de Concurso

Uma escola municipal está revisando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) para alinhar suas práticas às exigências legais da educação básica. A equipe pedagógica discute a importância de garantir o acesso e a permanência de todos os alunos, com foco no desenvolvimento integral. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor representa um princípio fundamental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aplicável a essa discussão.

(a)

A LDB estabelece que o currículo deve ser unificado em todo o território nacional, sem espaço para adaptações regionais ou locais, visando a padronização do ensino.

(b)

A lei preconiza a liberdade de cátedra como princípio absoluto, permitindo que cada professor defina o conteúdo programático de forma totalmente independente, sem qualquer orientação curricular.

(c)

Um dos pilares da LDB é a garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o direito de ser respeitado por seus educadores e a liberdade de expressão, assegurando o pleno desenvolvimento do educando.

(d)

A LDB determina que a educação básica seja organizada de forma a priorizar a formação profissionalizante a partir do ensino fundamental, com o objetivo de preparar os alunos para o mercado de trabalho.

(e)

A lei permite a cobrança de taxas de matrícula nas escolas públicas, desde que os valores sejam destinados à melhoria da infraestrutura e remuneração dos professores.