Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser notificado para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar, alega que a instrução processual foi deficiente, pois não foram ouvidas testemunhas que poderiam comprovar sua inocência. A administração pública, por sua vez, argumenta que a busca por provas é dever do acusado. Analise a atuação da administração à luz da Lei nº 9.784/1999.

(a)

A administração pública agiu corretamente ao não buscar as testemunhas de defesa, pois o ônus da prova recai exclusivamente sobre o servidor acusado.

(b)

A administração pública tem o dever de buscar a verdade material, devendo, portanto, providenciar a oitiva das testemunhas indicadas pelo servidor, mesmo que estas não estejam sob seu controle direto, em observância ao princípio da oficialidade.

(c)

O princípio da oficialidade apenas se aplica à instauração do processo, sendo a fase de instrução de responsabilidade exclusiva do administrado.

(d)

A lei 9.784/99 permite que a administração pública indeferira o pedido de oitiva de testemunhas se considerar que as provas já existentes são suficientes para a decisão.

(e)

A administração deve limitar-se a analisar os documentos apresentados pelo servidor, pois a coleta de outras provas, como a oitiva de testemunhas, configuraria violação ao princípio da legalidade.