Questões de Concurso

A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) pretende contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em comemoração ao aniversário da cidade. Dada a notoriedade do artista e a natureza singular do serviço, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Para que tal contratação seja considerada legal e regular, quais procedimentos e documentos são indispensáveis, conforme a legislação vigente?

(a)

A mera notoriedade do artista e a justificativa de interesse público são suficientes para dispensar a licitação, sendo necessário apenas um termo de referência básico e a autorização do prefeito.

(b)

É obrigatório apresentar a formalização da demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, parecer jurídico, parecer técnico que ateste a consagração do artista, estimativa de despesa e comprovação de dotação orçamentária, além da justificativa da escolha do contratado.

(c)

A contratação direta é permitida apenas para serviços de engenharia de alta complexidade, sendo vedada para contratações artísticas, mesmo que o artista seja consagrado.

(d)

Basta a publicação de um aviso de dispensa de licitação no Diário Oficial e a apresentação de um orçamento detalhado do serviço, sem a necessidade de pareceres técnicos ou jurídicos.

(e)

A contratação direta de artistas é permitida apenas em casos de emergência comprovada, devendo ser realizada licitação em todos os demais casos, ainda que o artista seja de renome internacional.