Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Altamira (PA)

FC653444

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Um servidor público municipal de Altamira, após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de técnico administrativo. De acordo com o regime jurídico aplicável aos servidores municipais de Altamira, o regime previdenciário ao qual este servidor estará vinculado é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

(a)

Correto, pois o RPPS é destinado aos servidores titulares de cargos efetivos, garantindo benefícios como aposentadoria e pensão por morte.

(b)

Incorreto, pois servidores de cargo efetivo, como o técnico administrativo, vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

(c)

Correto, mas apenas se o servidor tiver completado 5 anos de serviço público municipal, caso contrário, será enquadrado no RGPS.

(d)

Incorreto, pois o regime previdenciário para todos os servidores municipais de Altamira é o RGPS, independentemente da forma de provimento do cargo.

(e)

Correto, pois o RPPS abrange todos os servidores municipais, incluindo os comissionados e temporários, que também contribuem para um fundo próprio.