Questões de Concurso

Um farmacêutico recém-formado busca compreender as responsabilidades legais e éticas inerentes ao exercício da profissão no Brasil. A Lei nº 13.021/2014 estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico em farmácias e drogarias, com foco na promoção da saúde e na segurança sanitária.

(a)

A Lei nº 13.021/2014 define que a farmácia é um estabelecimento de caráter exclusivamente comercial, isentando o farmacêutico de responsabilidades técnicas relacionadas à dispensação de medicamentos.

(b)

Segundo a Lei nº 13.021/2014, o farmacêutico é o profissional legalmente habilitado para o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, com responsabilidade técnica pela farmácia.

(c)

A lei em questão permite que qualquer profissional de saúde, sem formação farmacêutica específica, possa assumir a responsabilidade técnica de uma farmácia, desde que supervisionado por um farmacêutico.

(d)

A Lei nº 13.021/2014 restringe a atuação do farmacêutico apenas à manipulação de fórmulas, não abrangendo a dispensação de medicamentos industrializados.

(e)

A fiscalização das atividades farmacêuticas, conforme a Lei nº 13.021/2014, é de responsabilidade exclusiva dos órgãos de vigilância sanitária municipais, sem envolvimento dos conselhos regionais de farmácia.