As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, conforme a Lei nº 14.751/2023, integram o sistema único de segurança pública, a defesa nacional, o sistema nacional de proteção e defesa civil e o sistema nacional do meio ambiente, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, mas subordinando-se diretamente aos seus respectivos comandantes gerais.