A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, consolida o SUS e aprova as diretrizes desse pacto, é composta por três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS, sendo o Pacto pela Vida constituído por um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados derivados da análise da situação de saúde do país.