A Lei nº 8.080/1990 define como objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde destinadas a promover melhorias nos campos econômico e social, e a assistência às pessoas por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde.