O Estatuto dos Servidores Públicos de Torres (RS) prevê que o estágio probatório, com duração de dois anos de exercício ininterrupto, tem como finalidade a apuração de requisitos essenciais para a aquisição da estabilidade, sendo que a avaliação de desempenho deve ser realizada de forma sigilosa e sem oportunidade de defesa ao servidor caso o parecer seja desfavorável.