Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.142/1990, ao regulamentar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se dará por meio de conferências e conselhos de saúde, garantindo a representação de diversos segmentos sociais e a fiscalização dos recursos.
