A Lei nº 8.080/1990, ao tratar dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), preconiza a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, além da formulação de políticas de saúde destinadas a promover avanços nos campos econômico e social.