Questões de Concurso

A estrutura do Estado brasileiro é organizada em três Poderes independentes e harmônicos entre si, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Em nível municipal, essa organização também se reflete, garantindo a separação de funções e a fiscalização mútua.

(a)

Em Aracaju, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e seus Secretários, enquanto o Poder Legislativo é composto pela Câmara Municipal, e o Poder Judiciário é representado pelas Varas Federais.

(b)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a divisão do Estado em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. No âmbito municipal, o Prefeito representa o Executivo, a Câmara Municipal o Legislativo, e o Judiciário é exercido por juízes estaduais.

(c)

O Poder Executivo municipal em Aracaju é responsável pela administração direta e indireta, o Poder Legislativo, exercido pela Câmara de Vereadores, tem a função de fiscalizar e legislar, e o Poder Judiciário é representado pelos Tribunais de Justiça.

(d)

A organização dos Poderes em Aracaju prevê que o Prefeito acumule funções do Executivo e do Legislativo, com a Câmara Municipal atuando como órgão consultivo. O Poder Judiciário municipal é composto por desembargadores.

(e)

Em qualquer município brasileiro, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, o Poder Legislativo pelos Deputados Estaduais, e o Poder Judiciário pelos Senadores da República, garantindo a autonomia federativa.