Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave contra a pessoa e, durante o cumprimento de sua pena, surge a necessidade de realizar a identificação do seu perfil genético. A Lei de Execução Penal prevê essa possibilidade, mas estabelece condições específicas para sua aplicação e armazenamento.

(a)

A identificação do perfil genético é obrigatória para todos os condenados por crimes dolosos com violência grave, sendo o material de DNA extraído compulsoriamente no início do cumprimento da pena.

(b)

O condenado por crime doloso com violência grave contra a pessoa poderá ser submetido à identificação do perfil genético mediante extração de DNA, e as informações serão armazenadas em banco sigiloso.

(c)

A autoridade policial pode acessar o banco de dados de perfil genético a qualquer momento para fins de investigação, independentemente de autorização judicial, para confrontar suspeitos.

(d)

As informações genéticas coletadas podem revelar traços somáticos e comportamentais do indivíduo, auxiliando na determinação de sua periculosidade, mesmo que não diretamente relacionados ao crime.

(e)

A identificação do perfil genético tem utilidade primária para a progressão de regime, permitindo ao juiz avaliar a reabilitação do apenado com base em seus marcadores genéticos.